TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 036
13 de Dezembro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 036, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 12.000,00 Órgão 07– Secretaria de Ação Social Projeto Atividade – 20062 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 572 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 12.000,00 Órgão 07– Secretaria de Ação Social Projeto Atividade – 20062 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 660 |
Água Boa-MT, 08 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal