DECRETO Nº 69 , DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.1200

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar importância de R$319.000,00 distribuídos as seguintes dotações: na

Suplementação ( + ) 319.000,00

Anulação

08 08 01 FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA - FAPET

459 09.272.8010.2055.0000 GESTAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA 289.000,00

3.1.90.01.00

1

600 000

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R.: 7 1 800

Recursos do Exercício Corrente

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

461 09.272.8010.2055.0000 3.1.90.03.00

1

600 000

GESTAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA PENSÕES

Recursos do Exercício Corrente

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

30.000,00

F.R.: 7 1 800

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de: Anulação:

08 08 01 FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA - FAPET

464 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00

1

600 000

RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos do Exercício Corrente

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

-319.000,00

F.R. Grupo: 7 1 800

Anulação ( - ) -319.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.