FAVORECIDA: ANGELA ROBERTA FREITAS REIS ME

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PANETONES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, conforme TR e descritos abaixo:

Item	Descrição	Un	Qtd	VLR UNIT	VLR TOTAL
1	PANETONE - SABOR FRUTAS CRISTALIZADAS, UVA PASSA, EM CAIXA, CONTENDO 500GR. CACAU SHOW	Unid	210	40,41	8.486,10
2	PANETONE - SABOR GOTAS DE CHOCOLATE AO LEITE, EM CAIXA, CONTENDO 500 GRAMAS. CACAU SHOW	Unid	210	40,41	8.486,10

VALOR GLOBAL: R$ 16.972,20 (Dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 17/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 94/2023 Dispensa n° 17/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 12 de Dezembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal