TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
13 de Dezembro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.640,80 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: 07-001-705 Ação Social – CREAS Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 628 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.640,80 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: 07-001-706 Ação Social – FUMID Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 525 |
Água Boa-MT, 11 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal