QUINTO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG nO 408854 SSP/MS e CPF N O 41 1269.551-91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, n o 313- Centro, no município de Itanhangá/MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, que integra o presente Contrato de Rateio.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo décimo da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$ 5.117,79 (Cinco mil cento e dezessete reais e setenta e nove centavos) ao contrato, com a seguinte redação:

1.2. 1.1.1 “Parágrafo décimo:R$ 5.117,79 (Cinco mil cento e dezessete reais e setenta e nove centavos)referente aos serviços médicos de Infectologia para atendimento no SAE e MH/TB em Sinop-MT, que será pago 01 (Uma) parcela que se acrescerão às parcelas já previstas originalmente no contrato.

1.2.1. Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na seguinte conta: Conta Corrente nº 49.809-2, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.3. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

RED-321-06.002.10.302.0020.2034.3.3.71.70.1.500.1002000

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.764.480,01 (Um milhão setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e um centavo), conforme abaixo:

CONTRATO RATEIO	ADITIVOS	TOTAL
CONTRATO ORIGINAL		R$1.302.562,22
	1° ADITIVO	R$ 22.000,00
	2° ADITIVO	R$ 280.000,00
	3º ADITIVO	R$ 4.800,00
	4º ADITIVO	R$ 150.000,00
	5º ADITIVO	R$ 5.117,79
Total		R$ 1.764.480,01

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2023 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato-MT, 11 de dezembro de 2023.

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EGON HOEPERS EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Santa Rita do Trivelato/MT Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91