TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 107/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2024.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial– SRPnº 052/2023, o qual tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Obras de Drenagem Profunda Urbana dos Bairros Bela Vista e Vila Bela neste Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedoras as empresas:

R. DOS SANTOS NETO LTDA com o valor total de R$ 353.850,00.

TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA com o valor total de R$ 1.135.902,00.

Valor total homologado R$ 1.489.752,00 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil Setecentos e Cinquenta e Dois Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato e/ou equivalente.

Nova Santa Helena/MT, 12 de dezembro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal