PORTARIA SMS Nº 017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre Horário do Expediente da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde no recesso de fim de ano.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 178/2023 que Dispõe sobre o recesso do final de ano;

CONSIDERANDO que o Paragrafo Único do Decreto supracitado dá poder a secretaria de organizar seus horários de expediente observando a manutenção dos serviços públicos;

A Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estipulado o horário de expediente da Administração da Secretaria Municipal de Saúde das 07:00 horas as 12:00 horas;

Art. 2º - O horário de expediente das demais Unidades de Saúde durante o recesso de fim de ano fica definido da seguinte forma:

a) Atenção Básica (ESF) estarão atendendo das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas: a.1) As estratégias de saúde da família irão estar fechadas do dias 25 de dezembro de 2023 ao dia 02 de janeiro de 2024 retornando as atividades em todas Estratégias de Saúde da Família no dia 03 de Janeiro de 2024;

b) Atenção Especializada (SAE/CTA, Centro de Reabilitação I e II e CAPS I): Estarão fechadas dos dias 25 de dezembro de 2023 à 02 de janeiro de 2024 retornando as atividades no dia 03 de Janeiro de 2024;

c) Atenção Especializada (Laboratório Municipal): Estarão fechadas dos dias 25 de dezembro de 2023 à 02 de janeiro de 2024 retornando as atividades no dia 03 de Janeiro de 2024, ficando de sobreaviso para o Pronto Atendimento;

d) Farmácias (Velho Diamantino e Novo Diamantino) e Almoxarifado: Horário – das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas em regime de escala;

e) Unidade de Pronto Atendimento: funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia.

Parágrafo Único: a Administração da Secretaria Municipal de Saúde, As Farmácias, Almoxarifado e a Central de Vagas (Regulação e Controle e Avaliação) funcionarão dos dias 21 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024 com regime de escala.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Diamantino, 12 de Dezembro de 2023.

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Diamantino-MT