OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO SANTA CLARA DO MONTE CRISTO (PONTA DO ATERRO), MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1231/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022 CONVÊNIO: CONTRATO DE REPASSE OGU MESP 898902/2020 - OPERAÇÃO 1071268-96

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº: 042/2022 VALOR DO CONTRATO: R$ 730.124,42 (setecentos e trinta mil e cento e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA OBRA: CNO 90.015.69136/78 ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO N.º: 2023/14

EMPRESA EXECUTORA: URBN SERVIÇOS LTDA CNPJ: 34.865.585/0001-24

Aos doze dias, do mês de dezembro, no ano de dois mil e vinte e três, recebemos, em caráter definitivo, o objeto: CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO SANTA CLARA DO MONTE CRISTO (PONTA DO ATERRO), MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT, oriundo do Contrato de Execução de Obras nº 042/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa URBN SERVIÇOS LTDA.

Após vistoria verificou-se a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, tendo sido executado, em sua totalidade, o objeto do Contrato, pelo que declara RECEBIDA DEFINITIVAMENTE a obra, podendo a Administração dar por extinto o Contrato.

O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei §2º do art. 73, da Lei 8.666/93, e pelo referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 12 de dezembro de 2023

_________________________________ _________________________________

SERGIO DE MELLO SANTOS JACOB ANDRE BRINGSKEN

Engenheiro Fiscal Prefeito Municipal

CREA: MT 039458

_____________________________________

Representante da Contratada

URBN SERVIÇOS LTDA

____________________________________ _______________________________

KARLA BERNADELLI FREITAS ADELSON LUIZ RAMOS

Fiscal do Contrato Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Portaria de Fiscalização n. 220/2022