TERMO DE RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023

Respaldado do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em atendimento ao PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas”,. Favorecido: Lydianne Costa Fernandes de Sousa ME CNPJ: 15.803.105/000156 Rua São Pedro nº 221– Centro – Porto Alegre do Norte-MT. R$ 9.930,00 ( Nove Mil Novecentos e Trinta Reais).

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal