PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 280/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 434/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com transporte de passageiros para transportar os alunos do projeto bombeiros do futuro e professores que irão para serra do Cachimbo /PA.
EMPRESA:	JOSE JULIANO ABRAAO LTDA.
CNPJ:	26.347.553/0001-09
VALOR TOTAL:	R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 280/2023 de 13/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa JOSE JULIANO ABRAAO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal