MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e L. DA SILVA LINO – ME, CNPJ nº. 25.165.570/0001-62 Proc. Adm. nº 178/2023

Licitação originária: DL nº. 029/2023

Objeto: prorrogação do PRAZO definido na Clausula segunda, subitem 2.2 do Contrato nº 041/2023 firmado entre as partes em 10/05/2023 c/c art. 111 da Lei 14.133/21.

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratante e anuência da Contratada e encontra amparo legal na subcláusula 2.2 da Clausula segunda do Contrato n. 041/2023-PMR c/c artigo 111 da Lei n.º 14.133/2.021, na Manifestação nº 046 da Procuradoria e na Decisão Administrativa n. 048/2023/GAB/PREFEITO de 08/12/2023 constante nos autos do processo administrativo 178/2023

Assunto: Prorrogação – 05 (cinco) meses - Vigência: 11/12/2023 à 11/05/2024

Ass. 11/12/2023