Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 059/2023 para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado MARIANA FIGUEIREDO INEZ DE ALMEIDA inscrita no CPF nº016.XXX.XXX-99, com endereço/sede na Rua Febrônio Rodrigues, nº813, setor união, Torixoréu-MT, neste ato representada doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, na forma constante no Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023 que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é o aditivo de quantidade ao contrato indicado no preâmbulo, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e proposta apresentada pela contratada, a fim de atender as necessidades da secretaria e garantir preços e condições mais vantajosas para a administração, conforme tabela a seguir:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO	VALOR TOTAL
13	35 Plantões	SERVIÇOS DE ENFERMEIRO (A) PLANTÃO – Identificar a situação de cada paciente e determinar a prioridade de atendimento. Preparar pacientes para exames; preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica na realização dos procedimentos. Responsável pelo atendimento primário e acompanhamento dos casos de urgência, emergência. – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário de serviço: Plantões de 12 horas, conforme escala da Secretaria Municipal.	R$ 220,00	R$ 7.700,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor do presente instrumento aditivo é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte dotação:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE Unidade:

Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAUDE

SubFunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 6010 – ATENCAO BÁSICA

Projeto/Atividade: 2037 - MANUT. E ENC. COM HOSPITAL MUN. SAO JOAO BOSCO

Ficha: 364

Fonte: 3.1.500.1002000-300

Código: 3.3.90.36.00 – Outros Servicos Terceiros - Pessoa Física

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 04 de dezembro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MARIANA FIGUEIREDO INEZ DE ALMEIDA

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____