PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 089/2022

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PELO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 90/2021 EDITAL 045/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA ATENDER REFORMAS E REPAROS DE PONTES.

Por meio do presente Primeiro Termo do aditivo do contrato Nº 089/2022 para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT, C.N.P.J. n.º 01.614.539/0001-01, com sede nesta cidade, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.175.324/0001-36, estabelecida na AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, S/N Bairro INDUSTRIAL, Canarana/MT, neste ato representado por ELIAS GOMES DE SA CPF nº 806.292.371-15, e perante as testemunhas resolvem firmar o Primeiro Termo Aditivo nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1– O presente aditivo tem por objeto é o acréscimo dos quantitativos do contrato nº 089/2022, conforme documentos que são parte integrante desse processo, como Parecer Jurídico. Ficando o valor a aditiva de 149.207,36 (cento e quarenta e nove mil duzentos e sete reais e trinta e seis centavos) dando um total de 25% por cento do valor global do contrato que é de R$ 596.828,80 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10048

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00

COD REDUZIDO: 161

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo encontra se amparo no artigo 65, inciso I, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e conforme clausula contratual nº 16.1.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 28 de novembro de 2023.

MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

IMPERIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ sob nº: 44.175.324/0001-36

CONTRATADA

__________________________________________________________

FISCAL DE CONTRATO