PORTARIA N.º 7.697/2023.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Recapeamento, Sinalização Horizontal e Cercamento do Aeroporto de Juína (SWJN) e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica aprovado o Projeto Executivo, referente ao Recapeamento, Sinalização Horizontal e Cercamento do Aeroporto de Juína (SWJN), conforme descrição abaixo:

VALOR DO PROJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇAO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇAO
R$ 6,752,366.62 (seis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) - sem desoneração.	Eng. Civil Elton de Siqueira Campos; CREA n° MT 047991.	Eng. Civil JONAS

Parágrafo Único. O Projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços Vigentes, bem como respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 12 de dezembro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

JONAS BOTAN

Engenheiro Civil

CREA: 034430 Portaria n.º 1.660/2021

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.