A comissão de acompanhamento e fiscalização da Campanha de Arrecadação do IPTU PREMIADO, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Decreto n° 105 de 24 de dezembro de 2023 e em conformidade com a Lei Municipal n° 1.417 de 17 de fevereiro de 2023, que instituiu o Programa IPTU Premiado, devidamente chancelado pelo Poder Executivo, torna público o Edital de homologação do resultado final dos contribuintes sorteados na campanha de arrecadação do "IPTU Premiado", conforme as seguintes disposições:

Fica HOMOLOGADO o resultado final dos contribuintes sorteados na campanha de arrecadação do “IPTU PREMIADO".

Fica divulgado no anexo I deste Edital de Homologação, a relação final dos contribuintes sorteados após análise da documentação apresentada, em conformidade com o art. 8° do Decreto n° 105 de 24 de novembro de 2023.

0 presente Edital de Homologação encontra-se disponível no Diário Oficial dos Municípios.

São Jose do Rio Claro — MT, 11 de dezembro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO I

LISTA DOS CONTRIBUINTES SORTEADOS

1ª ganhadora	Suely Fernandes Buscioli	Premio: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
2º ganhador	José Valdir de Paula Ferreira	Premio: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3ª ganhadora	Marcileide Rosa da Silva	Premio: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal