LEI Nº 1.440/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o “Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público do Munício de Santo Antônio de Leverger-MT”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 06 de Dezembro de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal