LEI MUNICIPAL Nº 2.626/2023

DENOMINA "RUA ARCENIO ALVES DE FRANÇA" A RUA TIRADENTES, SITUADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada "RUA ARCENIO ALVES DE FRANÇA" A RUA TIRADENTES, SITUADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, neste município de Barra do Bugres, Mato Grosso, iniciando-se na Av. Marechal Rondon até a Rua Pedro de Campos Borges.

Art. 2º - O Poder Executivo através da pasta competente providenciará:

I - a confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico da mencionada Rua, com o seguinte dizer: RUA ARCENIO ALVES DE FRANÇA;

II - a comunicação oficial da referida denominação aos órgãos dos Correios, concessionárias de energia, água, telefonia, internet e outros necessários.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 11 de dezembro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autor:

Marivaldo Marcos de Magalhães - MDB