PORTARIA N°. 255/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a abertura de vaga devido a aposentadoria de Agente Administrativo efetiva, e

Considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo e consoante o disposto no art. 50, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – REMOVER, a partir da data de 05 de dezembro de 2023, a servidora GILLIANY SOUZA LEÃO, matrículas nº 5343-2, registro nº 1199, efetiva no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, da Escola Municipal “SÃO JUDAS TADEU” para a “O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, WICTOR HUGO S. R. DA SILVA”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.