DECRETO N°2452/2023

DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº2445/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Revogar o Decreto n°2445 de 28 de novembro de 2023, o qual dispõe sobre a Súmula que Declara Situação de emergência nas áreas do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, afetadas pelo evento erosão de margem fluvial, codificado pelo Cobrade - n° 1.1.4.2.0, conforme a portaria/MDR n° 260 de 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 12 DE DEZEMBRO 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal