MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023

PROCESSO: Nº 98/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico Regional com a Dupla MARIO E THIZIL a realizar no dia 30/12/2023 em nossa cidade.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 98/2023, Inexigibilidade nº. 010/2023, que tem por objetivo: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico Regional com a Dupla MARIO E THIZIL, a realizar no dia 30/12/2023 em nossa cidade, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: M. V. DE FREITAS EPP, inscrita no CNPJ: 00.964.074/0001-48; no valor global de R$: 80.000,00 (Oitenta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 12 de Dezembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal