OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico Regional com a Dupla MARIO E THIZIL, a realizar no dia 30/12/2023 em nossa cidade, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: M. V. DE FREITAS EPP;

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 010/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 010/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 12 de Dezembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal