LEI MUNICIPAL Nº 2.085/2023
13 de Dezembro de 2023
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 1.993/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a alterar o artigo 1º e inciso 1º da Lei 1.993 de 26 de janeiro de 2023.
Onde se lê:
| ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| UNIDADE: 10.02 – ESPORTE | |
| 27.812.044-REALIZAÇÃO DAS COPAS FUTSAL/SOCIETY E BOCHA-TC 997/2022 | |
| 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0701 –APLICAÇÕES DIRETAS (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS) | R$ 13.727,84 |
| 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0701 –APLICAÇÕES DIRETAS - (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 2.342,72 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 16.070,56 |
§ 1º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito a que se refere o artigo 1º são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço de 2022, recursos provenientes do Termo de Convenio 0997/2022 advindo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo - FUNDED-MT.
Leia-se:
| ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| UNIDADE: 10.02 – ESPORTE | |
| 27.812.044-REALIZAÇÃO DAS COPAS FUTSAL/SOCIETY E BOCHA-TC 997/2022 | |
| 3.3.90.00.00.00.00.00.00.02.0701 –APLICAÇÕES DIRETAS (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS) | R$ 13.727,84 |
| 3.3.90.00.00.00.00.00.00.02.0500 –APLICAÇÕES DIRETAS - (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 2.342,72 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 16.070,56 |
§ 1º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito a que se refere o artigo 1º são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço de 2022, recursos provenientes do Termo de Convenio 0997/2022 advindo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo - FUNDED-MT, conforme demonstrado abaixo:
| CÓDIGO FR | DESCRIÇÃO | CONTA BANCÁRIA | SALDO BANCÁRIO | RESTOS A PAGAR | SUPERÁVIT 31/12/2022 |
| 02.701 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS | 33.211-9 | R$ 46.496,20 | 0,00 | R$ 46.496,20 |
| 02.500 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 2.342,72 | 0,00 | R$ 2.342,72 | |
| TOTAL DO SUPERÁVIT DE RECURSOS VINCULADOS | R$ 48.838,92 | ||||
Art. 2º - Esta Lei entrará na data da sua publicação, e seus efeitos retroagem a 26/01/2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2023.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024