LEI MUNICIPAL Nº 2.087/2023
13 de Dezembro de 2023
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.020/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a alterar os quadros dos artigos 1º e 2°da Lei 2.020 de 27 de abril de 2023.
Onde se lê:
Art. 1º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| UNIDADE: 10.02 – ESPORTE | |
| 27.812.044.2.104- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE DESPORTO | |
| 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0500 – TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 40.000,00 |
| UNIDADE: 10.02 – CULTURA E LAZER | |
| 13.392.048.2.100- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO CULTURAL | |
| 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0500 – TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 30.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 70.000,00 |
Art. 2º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| UNIDADE: 10.02 – CULTURA E LAZER | |
| 13.392.048.2.101- MANUTENÇÃO E APOIO A FESTAS CULTURAIS | |
| 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500 – APLICAÇÕES DIRETAS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 70.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 70.000,00 |
Leia-se:
Art. 1º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| UNIDADE: 10.02 – ESPORTE | |
| 27.812.044.2.104- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE DESPORTO | |
| 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0500 – TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 40.000,00 |
| UNIDADE: 10.03 – CULTURA E LAZER | |
| 13.392.048.2.100- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO CULTURAL | |
| 3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0500 – TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 30.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 70.000,00 |
Art. 2º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| UNIDADE: 10.03 – CULTURA E LAZER | |
| 13.392.048.2.101- MANUTENÇÃO E APOIO A FESTAS CULTURAIS | |
| 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0500 – APLICAÇÕES DIRETAS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 70.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 70.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei nº 2.020/2023, qual seja, 27 de abril de 2023, por se tratar de mera correção de erro material.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2023.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024