DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.031/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a alterar o quadro do artigo 2°da Lei 2.031 de 17 de maio de 2023.

Onde se lê:

Art. 2º.....................................................................................................................................................

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE: 10.02 – ESPORTE
PROJ.ATIVD.: 1.111- AQUISIÇÃO DE VEICULO
(311) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500 – APLICAÇÕES DIRETAS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS)	35.230,37
PROJ.ATIVD.: 1.311- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-CENTRO CULTURAL
(313) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500 – APLICAÇÕES DIRETAS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS)	69.000,00
VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL	104.230,37

Leia-se:

Art. 2º.....................................................................................................................................................

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE: 10.03 – CULTURA E LAZER
PROJ.ATIVD.: 1.111- AQUISIÇÃO DE VEICULO
(311) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500 – APLICAÇÕES DIRETAS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS)	35.230,37
PROJ.ATIVD.: 1.311- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-CENTRO CULTURAL
(313) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0500 – APLICAÇÕES DIRETAS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS)	69.000,00
VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL	104.230,37

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei nº 2.031/2023, qual seja, 17 de maio de 2023, por se tratar de mera correção de erro material.

Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024