LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023
13 de Dezembro de 2023
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 2.037/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a alterar os quadros dos artigos 1º da Lei 2.037 de 22 de junho de 2023.
Onde se lê:
Art. 1º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | VALOR |
| UNIDADE: 06.01 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE | |
| 10.301.080.2.046 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ESF EQUIPE SAUDE | |
| (130) 3.1.90.00.00.00.00.00.0600 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO) | R$ 585.400,00 |
| (131) 3.1.91.00.00.00.00.00.0600 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO) | R$ 122.000,00 |
| 10.302.084.2.309 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL MUNICIPAL | |
| (141) 3.3.90.00.00.00.00.00.0600 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO) | R$ 200.000,00 |
| UNIDADE: 06.06 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | |
| 10.301.080.2.141 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM ESF EQUIPE DE SAUDE DA FAMÍLIA | |
| (193) 3.1.90.00.00.00.00.00.0621 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL) | R$ 100.000,00 |
| (194) 3.1.91.00.00.00.00.00.0621 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL) | R$ 60.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 1.067.400,00 |
Leia-se:
Art. 1º.....................................................................................................................................................
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | VALOR |
| UNIDADE: 06.01 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE | |
| 10.301.080.2.046 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ESF EQUIPE SAUDE | |
| (130) 3.1.90.00.00.00.00.00.0600 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO) | R$ 585.400,00 |
| (131) 3.1.91.00.00.00.00.00.0600 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO) | R$ 122.000,00 |
| UNIDADE: 06.02 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 10.302.084.2.309 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL MUNICIPAL | |
| (141) 3.3.90.00.00.00.00.00.0600 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE MANUTENÇÃO) | R$ 200.000,00 |
| UNIDADE: 06.06 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | |
| 10.301.080.2.141 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM ESF EQUIPE DE SAUDE DA FAMÍLIA | |
| (193) 3.1.90.00.00.00.00.00.0621 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL) | R$ 100.000,00 |
| (194) 3.1.91.00.00.00.00.00.0621 - APLICAÇÕES DIRETAS (TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL) | R$ 60.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 1.067.400,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei nº 2.037/2023, qual seja, 22 de junho de 2023, por se tratar de mera correção de erro material.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2023.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024