ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 432 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 12000031/2023/PMNO, Contrato 129/2023/PMNO, Contrato 130/2023/PMNO e Contrato 131/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 031/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 074/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA, CPF: 206.xxx.xxx-91, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preços nº 12000031/2023/PMNO, Contrato 129/2023/PMNO, Contrato 130/2023/PMNO e Contrato 131/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa : GE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.416.527/0001-58,HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.873.794/0001-06 e a empresa INSTITUTO CUIABANO DE SAÚDE POPULAR, inscrito no CNPJ Nº 07.676.945/0001-77. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES COM CIRURGIAS ELETIVAS E CATETERISMO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA– MT.

Art. 2º - Designar a servidora NEIVA SOARES ORLANDO, CPF: 009.xxx.xxx-41, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 12 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração