PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023
13 de Dezembro de 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas prerrogativas legais, em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 087/2009, que regulamenta a contratação temporária, bem como nas disposições da Lei 219/2021 e da Lei nº 258/2023 alterada pela Lei 259/2023, TORNA PÚBLICA a realização do presente Processo Seletivo Simplificado, visando à formação de cadastro de reserva, para futura contratação sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mirassol d’Oeste, com vinculação ao Regime Geral de Previdência Social.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado, objeto do presente Edital, será planejado, elaborado, e executado sob a responsabilidade da COMISSÃO ORGANIZADORA, designada pela Portaria nº 732/2023, de 26 de outubro de 2023, e estabelecida na sede da Prefeitura do Município de Mirassol d’Oeste/MT.
1.2. O objetivo deste Processo Seletivo Simplificado é selecionar candidatos para a formação de Cadastro de Reserva (CR). Este cadastro será utilizado para futuras contratações, conforme a necessidade e a disponibilidade de vagas no âmbito da Administração Pública.
1.3. O conteúdo programático para as provas objetivas deste Processo Seletivo Simplificado é detalhado no Anexo I do Edital. Os candidatos devem referir-se a este anexo para obterem informações completas sobre os tópicos e áreas de conhecimento que serão avaliados nas provas.
1.4. As descrições detalhadas das funções e responsabilidades associadas a cada cargo oferecido neste processo seletivo estão disponíveis no Anexo II deste Edital. Recomenda-se aos candidatos a consulta a esse anexo para uma compreensão integral das exigências e atribuições de cada cargo.
1.5. O cronograma detalhado deste Processo Seletivo Simplificado, abrangendo todas as etapas de execução, está disponível no Anexo III deste Edital. Importante ressaltar que as datas estabelecidas estão sujeitas a modificações, de acordo com as necessidades e decisões da Administração Pública Municipal. Assim, é essencial que os candidatos mantenham-se atualizados sobre possíveis alterações ou novidades no cronograma, consultando regularmente o site oficial do processo seletivo, pelo endereço https://mirassoldoeste.selecao.net.br/.
1.6. Detalhes sobre datas, locais e horários de realização das provas e outros eventos do processo seletivo não serão disponibilizados via telefone ou e-mail. Os candidatos devem atentar-se às informações oficiais contidas neste Edital e seguir as atualizações no site https://mirassoldoeste.selecao.net.br/.
1.7. Os candidatos classificados e posteriormente convocados, ao serem empossados, estarão submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mirassol d’Oeste, estabelecido pela Lei Complementar nº 157/2016, e deverão observar as normas da Lei Complementar nº 087/2009, que rege as contratações temporárias no município.
1.8. O candidato que for classificado e posteriormente contratado estará sujeito ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornando-se um segurado obrigatório e devendo, portanto, realizar contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2. DOS CARGOS
2.1. Os cargos oferecidos, incluindo os requisitos necessários, o número de vagas, a carga horária semanal (CHS), o vencimento inicial são os estabelecidos a seguir:
| Cargo | Vagas | Vagas PCD | C/HS | Vencimento Inicial (R$) | Requisitos |
| Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | CR | - | 40 | 1.784,55 | Ensino Médio Completo |
| Merendeira | CR | - | 40 | 1.573,53 | Ensino Fundamental Completo |
| Monitor de Creche | CR | - | 40 | 2.169,41 | Ensino Médio Completo |
| Motorista | CR | - | 40 | 2.169,41 | Ensino Fundamental completo com CNH categoria D |
| Professor de Pedagogia | CR | - | 30 | 4.277,78 | Ensino Superior com Licenciatura na área de atuação. |
*CR – Cadastro de Reserva
* CHS – Carga Horária Semanal
* Vagas PcD – Vagas Pessoas com Deficiência
3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
3.1. Para que um candidato, após ser classificado no Processo Seletivo Simplificado, possa ser admitido no cargo, é fundamental cumprir todas as seguintes exigências:
I - Ser de nacionalidade brasileira, nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;
II - Gozar de plenitude dos direitos políticos;
III – Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
IV - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI - Demonstrar aptidão física e mental, comprovada por meio de inspeção médica;
3.2. O candidato que for classificado e convocado para assumir o cargo deverá apresentar, para verificação, os originais e cópias dos seguintes documentos:
I - Cédula de Identidade (RG);
II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III - Cartão do PIS/PASEP;
IV - Título de Eleitor;
V - Certificado de reservista (somente para homens);
VI - Comprovante de Escolaridade;
VII - Certidão de Nascimento ou Casamento;
VIII - Caso seja casado (a), cópia do CPF do (a) Cônjuge;
IX - Certidão de Nascimento dos filhos (se aplicável);
X - Cópia do CPF dos filhos;
XI - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se aplicável);
XII - Comprovante de votação da última eleição que anteceder à contratação;
XIII - Certidão Negativa de Débitos para com o município de Mirassol D’Oeste;
XIV - Conta Bancária junto à agência do Bradesco de Mirassol D’Oeste;
XV - Atestado Médico Admissional devidamente emitido por profissional credenciado junto ao Ministério do Trabalho;
XVI - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
XVII - Comprovante de endereço residencial atualizado;
XVIII - Declaração de Imposto de Renda de exercício ou Declaração de Bens;
XIX - Cópia da Carteira de Trabalho;
XX - Cópia do CPF do pai e da mãe;
XXI - Caso o servidor seja casado civilmente, é necessário apresentar CPF atualizado de acordo com o estado civil;
XXII - Para a posse do candidato, é imprescindível que os documentos apresentados estejam em conformidade com o nome do candidato.
3.3. Os requisitos relacionados ao grau de escolaridade serão confirmados mediante a apresentação de diploma emitido por instituição de ensino regularmente autorizada pelo Ministério da Educação.
3.4. O provimento dos cargos obedecerá, estritamente, à ordem de classificação dos candidatos classificados.
3.5. Para a efetivação da posse, o candidato passará por uma avaliação médica admissional, realizada por um profissional devidamente habilitado pelo Ministério do Trabalho. O objetivo dessa avaliação é verificar se o candidato apresenta as condições necessárias para o exercício do cargo.
3.6. O candidato que for classificado e convocado para assumir o cargo e que não desejar assumir a vaga, deverá formalizar sua desistência junto ao município, prosseguindo-se com a convocação dos demais candidatos classificados, observando a ordem de classificação.
3.7. O candidato convocado terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento, para tomar posse no cargo. É importante que os candidatos atentem-se a este prazo, pois a não posse dentro deste período pode resultar na perda do direito à vaga.
3.8. Uma vez empossado, o servidor público terá um novo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da posse, para iniciar efetivamente suas atividades no cargo designado. A observância deste prazo é fundamental para a manutenção da nomeação e a regularização do vínculo empregatício.
3.9. O Município reserva-se o direito de solicitar dos candidatos convocados outros documentos, além dos previstos neste edital, que sejam julgados necessários para a devida nomeação.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado estarão abertas a partir da 00h01min do dia 20 de dezembro de 2023 e se encerrarão às 23h59min do dia 05 de janeiro de 2024, seguindo o horário oficial local.
4.2. O procedimento de inscrição deverá ser realizado unicamente por meio eletrônico, através do site oficial do Processo Seletivo do Município de Mirassol d'Oeste, acessível pelo link: https://mirassoldoeste.selecao.net.br/.
4.3. Ao realizar a inscrição, o candidato reconhece e concorda integralmente com todas as disposições e critérios estabelecidos neste Edital.
4.4. É imprescindível que o candidato assegure o cumprimento de todos os requisitos para o cargo especificados neste Edital antes de proceder com o pagamento da taxa de inscrição, uma vez que esta não será reembolsável sob nenhuma circunstância.
4.5. A inscrição somente será considerada válida após a confirmação do pagamento da taxa correspondente, dentro do prazo estipulado para o encerramento das inscrições.
4.6. É vedado o uso de abreviaturas ao preencher o formulário de inscrição nos campos referentes a nome, data de nascimento e informações sobre locais de nascimento e residência.
4.7. Caso opte pela inscrição por terceiros, o candidato assume total responsabilidade pelas informações fornecidas por seu representante.
4.8. Para realizar a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, os candidatos devem seguir os procedimentos descritos a seguir, assegurando que todas as etapas sejam completadas corretamente:
4.8.1. Acesse o site https://mirassoldoeste.selecao.net.br/
4.8.2. Selecione o Processo Seletivo Simplificado 001/2023;
4.8.3. Declare que leu e concordado com os termos deste edital;
4.8.4. Informe o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4.8.5. Preencha os dados pessoais, endereço e informações de contato, e defina uma senha de acesso;
4.8.6. Selecione o cargo desejado;
4.8.7. Selecione a modalidade de concorrência (Ampla Concorrência ou Pessoa com Deficiência), se aplicável;
4.8.8. Informe sobre a necessidade de condição especial para a prova, caso exista;
4.8.9. Após preencher o formulário de inscrição, selecione a opção “Efetuar Pagamento” e gere o boleto bancário referente à taxa de inscrição, emitido pelo Banco Bradesco (código 237). É fundamental verificar se os três primeiros dígitos da linha digitável do boleto correspondem ao código 237 do banco e conferir se os últimos números dessa linha coincidem com o valor da taxa de inscrição, conforme especificado na tabela do item 6.1 deste Edital. Havendo divergência das informações, deve-se entrar em contato imediatamente com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado. O contato pode ser feito através do e-mail processoseletivo@mirassoldoeste.mt.gov.br ou pelo telefone WhatsApp no número (65) 9 9934 8422.
4.9. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por boletos bancários emitidos por sites diferentes de https://mirassoldoeste.selecao.net.br/.
4.10. A inscrição do candidato será confirmada apenas após o banco registrar o pagamento da taxa de inscrição. O processo de confirmação pode demandar um período para ser concluído após a realização do pagamento.
4.11. Caso o candidato efetue o pagamento da taxa de inscrição e, por qualquer motivo, não deseje mais participar do processo seletivo, não haverá restituição do valor pago.
4.12. Após a confirmação do pagamento da inscrição, o candidato não poderá, sob nenhuma circunstância, modificar a escolha do cargo para o qual se inscreveu.
4.13. A validade da inscrição está condicionada ao pagamento da taxa de inscrição, que deve ser efetuado impreterivelmente até as 20h do dia 08 de janeiro de 2024. Pagamentos realizados após esta data não serão aceitos, resultando na não efetivação da inscrição no Processo Seletivo Simplificado.
4.14. Não haverá restituição dos valores pagos pelas inscrições eventualmente invalidadas, sendo de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações e o cumprimento das regras deste Edital.
4.15. A taxa de inscrição será integralmente reembolsada caso o Processo Seletivo Simplificado não ocorra, seja suspenso ou anulado. Os procedimentos para reembolso seguirão as normas legais e os prazos aplicáveis.
4.16. É importante ressaltar que a inscrição será considerada válida somente mediante pagamento da taxa de inscrição por meio dos métodos especificados neste Edital. Pagamentos realizados após o prazo estabelecido ou por quaisquer meios não descritos neste Edital serão rejeitados.
4.17. Após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição no site oficial do processo seletivo, acessível em https://mirassoldoeste.selecao.net.br/, o boleto bancário referente à taxa de inscrição estará disponível para impressão. Os candidatos devem se atentar ao prazo final para pagamento, estabelecido para as 20h do dia 08 de janeiro de 2024. Pagamentos realizados após esta data resultarão na não efetivação da inscrição.
4.18. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por inscrições via internet não concluídas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados quando causados por responsabilidade do candidato.
4.19. É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas durante o processo de inscrição. Erros ou imprecisões no preenchimento podem acarretar consequências diretas para a validade da sua inscrição e participação no processo seletivo.
4.20. Recomenda-se que, no ato da inscrição, o candidato dedique especial atenção às informações referentes à realização das provas, incluindo data e horário, para assegurar sua presença e participação adequadas.
4.21. Os candidatos podem optar por se inscrever em múltiplos cargos oferecidos neste Processo Seletivo Simplificado. No entanto, é fundamental observar que a participação efetiva nas provas está condicionada à compatibilidade dos horários de realização de cada uma delas. Caso um candidato se inscreva para cargos cujas provas ocorram simultaneamente, deverá optar por qual delas participará no dia do exame. É importante ressaltar que, em situações onde o candidato não consiga comparecer a todas as provas para as quais se inscreveu devido a conflitos de horários, não haverá reembolso da taxa de inscrição paga para os cargos adicionais.
4.22. A apresentação de informações inexatas, a ocorrência de irregularidades ou a ausência de documentos necessários, mesmo que identificadas em etapas posteriores do processo, resultarão na imediata desclassificação do candidato deste Processo Seletivo Simplificado. Todos os atos decorrentes de inscrição com tais falhas serão anulados, sem prejuízo da aplicação das sanções legais pertinentes.
5. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PcD
5.1. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) aquelas que se enquadram nas categorias definidas pelo artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.
5.2. Candidatos PcD que pretendem usufruir dos direitos e prerrogativas garantidos pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, são elegíveis para se inscrever em cargos cujas funções sejam compatíveis com sua condição de deficiência.
5.3. De acordo com a Lei Complementar nº 157/2016, 20% das vagas de cada cargo ofertado neste Processo Seletivo Simplificado são destinadas a candidatos Pessoas com Deficiência (PcD). A alocação destas vagas segue critério progressivo: a primeira vaga é reservada quando o total de vagas para o cargo alcança 05 (cinco), a segunda vaga é assegurada a partir da 10º (décima) vaga, e assim sucessivamente.
5.4. Na eventualidade de não haver candidatos PcD aprovados para as vagas a eles reservadas, estas serão disponibilizadas aos demais candidatos classificados no processo seletivo, mantendo-se estrita observância à ordem de classificação geral.
5.5. Para a aplicação da reserva de vagas a candidatos PcD, conforme mencionado no subitem 5.3, o cálculo do percentual será efetuado com base no total de nomeações efetivadas para cada cargo.
5.6. Os candidatos qualificados como Pessoas com Deficiência (PcD) têm assegurada a participação em igualdade de condições com os demais inscritos. Isso abrange todos os aspectos do processo seletivo, desde o conteúdo e critérios das provas até as datas, horários e locais de sua realização. Para reivindicar os direitos previstos pelo Decreto nº 9.508 de 2018, os candidatos PcD devem realizar a solicitação apropriada exclusivamente através do sistema eletrônico de inscrição, cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos neste Edital.
5.7. Os candidatos que desejam concorrer às vagas designadas para Pessoa com Deficiência (PcD) devem seguir os seguintes procedimentos:
5.7.1. Durante o processo de inscrição, na seção de dados pessoais, o candidato deverá indicar sua condição de Pessoa com Deficiência (PcD) e especificar o tipo de deficiência. Este procedimento é essencial para a correta categorização e atendimento às necessidades específicas durante a realização do Processo Seletivo Simplificado.
5.7.2. O laudo deve ser recente emitido no máximo há 12 (doze) meses, contendo a descrição da deficiência, o código CID, o nome completo do candidato, e a identificação do médico com CRM e assinatura;
5.7.3. O candidato deverá acessar a “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico https://mirassoldoeste.selecao.net.br, e anexar, durante o período de inscrição, a cópia legível e digitalizada do Laudo Médico disposto no subitem anterior em formato PDF, com o tamanho máximo de 10 (dez) MB (megabytes).
5.7.4. Cabe exclusivamente ao candidato a responsabilidade de assegurar que todos os documentos exigidos para a inscrição sejam entregues adequadamente. A Comissão Organizadora deste processo seletivo não assume responsabilidade por eventuais problemas técnicos que possam ocorrer no envio de documentos, tais como falhas de sistemas informáticos, interrupções ou congestionamentos nas redes de comunicação, ou por erros de procedimento por parte do candidato. É fundamental que o candidato confira se os documentos foram corretamente enviados e faça o acompanhamento contínuo do status da sua solicitação de reserva de vaga.
5.7.5. O descumprimento de qualquer uma das etapas estabelecidas para a inscrição como Pessoa com Deficiência (PcD) implicará na perda do direito de concorrer às vagas reservadas para PcD. Nestes casos, o candidato será automaticamente realocado para concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência.
5.7.6. A confirmação da inscrição dos candidatos que optaram por concorrer na condição de PcD será publicada no site oficial do processo seletivo, disponível em https://mirassoldoeste.selecao.net.br. A divulgação seguirá o cronograma previsto para o Processo Seletivo Simplificado.
5.7.7. Candidatos cuja inscrição for indeferida na categoria Pessoa com Deficiência (PcD) poderá apresentar recurso. O recurso deve ser submetido utilizando o formulário disponível na 'Área do Candidato' no site https://mirassoldoeste.selecao.net.br, nos dias 11 e 12/01/2024 conforme cronograma Anexo III.
5.7.8. Os candidatos com Deficiência (PcD) que forem classificados no processo seletivo serão listados tanto na relação geral de classificados quanto na lista específica para candidatos PcD.
5.7.9. Na eventualidade de não haver candidatos PcD classificados em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados, respeitando-se a ordem geral de classificação do processo seletivo.
6. DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO.
6.1. A taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado é determinada com base no nível de escolaridade exigido para cada cargo, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Nível de Escolaridade | Valor da Taxa de Inscrição |
| Ensino Superior Completo. | R$ 70,00 |
| Ensino Médio Completo | R$ 50,00 |
| Ensino Fundamental Completo | R$ 30,00 |
7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
7.1. A isenção da taxa de inscrição é um benefício concedido aos candidatos que se enquadrem em uma das seguintes categorias:
I - Candidatos desempregados que, de maneira comprovada, não possuem condições financeiras para custear o valor da taxa de inscrição no momento da inscrição;
II - Candidatos empregados com remuneração mensal igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo;
III - Candidatos integrantes de famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita não excedendo meio salário mínimo nacional;
IV - Candidatos reconhecidos como doadores regulares de sangue, conforme definido pela Lei Municipal nº 739, de 28 de junho de 2004.
7.2. Candidatos elegíveis à isenção da taxa de inscrição devem cumprir os procedimentos abaixo durante o processo de inscrição:
7.2.1. Durante o ato de inscrição, o candidato que deseja solicitar a isenção da taxa deve selecionar a opção 'Pedido de Isenção'.
7.2.2. Para efetivar o pedido de isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem preencher o requerimento de isenção, que se encontra disponível no site do processo seletivo, acessível pelo link https://mirassoldoeste.selecao.net.br. Além do preenchimento do requerimento, é necessário anexar documentações específicas que variam de acordo com a situação do candidato. Estes documentos são essenciais para comprovar a elegibilidade à isenção e devem ser anexados diretamente no sistema durante o processo de inscrição online conforme a seguir:
I - Candidatos desempregados - deverão anexar o extrato de vínculos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também conhecido como “Extrato de contribuição previdenciário”. Este documento deve incluir um código de verificação de autenticidade, assegurando a validade das informações apresentadas. Para obter seu extrato de vínculos, siga estas etapas:
a) - Acesse o portal do INSS pelo link: https://meu.inss.gov.br.
b) - No portal selecione a opção para emissão do Extrato de Contribuição (CNIS).
c) – Escolha Baixar PDF.
d) – Com relação ao tipo de Extrato Selecione a opção “Com relações previdenciárias e remunerações” e aguarde a geração do documento.
e) - Finalmente, anexe o extrato de vínculos em formato PDF à sua inscrição. Este passo é crucial para a validação de sua condição de desemprego elegível à isenção da taxa de inscrição.
II - Candidatos cuja remuneração mensal não exceda um salário mínimo - devem anexar ao requerimento de isenção as cópias dos contracheques referentes aos últimos três meses. Estes documentos são necessários para comprovar a faixa salarial e devem estar claramente legíveis, evidenciando a remuneração mensal recebida
III - Candidatos que façam parte de famílias de baixa renda - registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, devem fornecer o Número de Identificação Social (NIS) durante o processo de inscrição. É importante que os dados pessoais fornecidos pelo candidato ao realizar a inscrição estejam em conformidade com as informações originalmente prestadas ao órgão responsável pelo cadastramento no CadÚnico. Essa exigência se mantém mesmo que existam divergências ou alterações recentes nos dados pessoais do candidato, devido ao tempo necessário para a atualização das informações no banco de dados do CadÚnico em nível nacional, que pode levar até 45 dias.
IV - Doador regular de sangue - deve apresentar declaração oficial que comprove pelo menos três doações de sangue nos últimos 12 (doze) meses da data de publicação deste Edital. Essa declaração deve ser emitida por banco de sangue público ou privado autorizado.
7.3. A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser realizada exclusivamente online, através do endereço eletrônico https://mirassoldoeste.selecao.net.br, seguindo os procedimentos e prazos estipulados neste Edital.
7.4. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição se inicia às 08h00 do dia 20 de dezembro de 2023 e termina às 23h59 do dia 21 de dezembro de 2023, conforme o horário local. É crucial que os candidatos observem este intervalo de tempo para garantir a validade de suas solicitações de isenção.
7.5. A lista com os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será publicada no dia 29 de dezembro de 2023. Essa relação incluirá o número de inscrição, o nome completo do candidato e o cargo escolhido por ele. O documento estará disponível para consulta no site oficial do processo seletivo, acessível pelo link: https://mirassoldoeste.selecao.net.br/. É importante que todos os candidatos que solicitaram a isenção verifiquem o resultado para confirmar o status de suas solicitações.
7.6. Após o encerramento do período estabelecido para solicitação de isenção da taxa de inscrição, conforme previsto neste Edital, o sistema para anexação de documentos pertinentes à referida solicitação será automaticamente desabilitado. Consequentemente, não será possível inserir ou atualizar documentos após este prazo. Destaca-se, portanto, a importância de que os candidatos submetam todos os documentos comprobatórios exigidos para a isenção dentro do período delimitado no item 7.4 deste Edital, a fim de assegurar o processamento adequado e tempestivo de suas solicitações.
7.7. Candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos ainda poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, contanto que efetuem o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estipulado para vencimento do boleto e atendam a todas as demais condições estabelecidas neste Edital.
7.8. Aos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido poderão pedir revisão dessa decisão. A solicitação de revisão deve ser fundamentada e submetida no período que se inicia às 08h00 do dia 02 de janeiro de 2024 e se encerra às 23h59 do dia 03 de janeiro de 2024.
7.9. Para realizar o pedido de revisão, o candidato deve acessar o site oficial do processo seletivo em https://mirassoldoeste.selecao.net.br, acessar a “Área do Candidato” e localizar a seção “Recurso”. Nessa seção, o candidato deverá seguir as orientações detalhadas para a formalização do seu pedido.
7.10. Os resultados das contestações apresentadas em relação aos indeferimentos das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados no dia 05 de janeiro de 2024. Os candidatos poderão consultar os resultados na página oficial do Processo Seletivo Simplificado, acessível pelo endereço eletrônico https://mirassoldoeste.selecao.net.br.
8. REQUISIÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROVA OBJETIVA
8.1. Candidatos que requerem condições especiais para a prova objetiva devem realizar a solicitação através do site https://mirassoldoeste.selecao.net.br/ durante a fase de inscrição.
8.2. As condições disponibilizadas incluem:
8.2.1. Versão da prova em braile,
8.2.2. Prova com fonte ampliada (tamanho 25),
8.2.3. Assistente de leitura,
8.2.4. Tradutor para língua brasileira de sinais (libras),
8.2.5. Estrutura acessível para usuários de cadeira de rodas,
8.2.6. Suporte para lactantes,
8.2.7. Acréscimo de até 01 (uma) hora no tempo de prova.
8.3. Procedimentos para solicitar condições especiais:
8.3.1. Indicar as necessidades especiais no formulário de inscrição;
8.3.2. Encaminhar via eletrônica uma cópia legível do Laudo Médico;
8.3.3. O laudo deve detalhar a deficiência, com o código CID aplicável e a justificativa para o pedido de condições especiais;
8.3.4. Apenas laudos emitidos dentro dos 12 (doze) meses anteriores à divulgação deste edital serão aceitos.
8.3.5. Candidatos que tiverem sua solicitação de condição especial negada podem interpor recurso eletronicamente através da "Área do Candidato" no site https://mirassoldoeste.selecao.net.br, entre 11/01 e 12/01/2024.
9. INSTRUÇÕES PARA CANDIDATAS QUE PRECISAM AMAMENTAR DURANTE A PROVA
9.1. A candidata que necessitar amamentar durante a realização da prova deve informar essa condição no momento da inscrição através do site https://mirassoldoeste.selecao.net.br. Para isso, é necessário anexar a certidão de nascimento do lactente.
9.2. Candidatas lactantes devem comparecer ao local de prova acompanhadas por um adulto responsável, que ficará encarregado de cuidar da criança em uma sala especialmente designada para este fim. Durante o período de amamentação, a candidata poderá ser auxiliada por apenas pessoa, designada pela Comissão, com o objetivo de garantir a integridade do processo seletivo.
9.3. O acompanhante não poderá portar itens proibidos conforme definido no item 10.11 do Edital.
9.4. Durante a prova, a candidata lactante poderá se ausentar temporariamente da sala de exames para amamentar, acompanhada por um fiscal. É importante destacar que não haverá extensão do tempo de prova para compensar esses períodos de ausência.
9.5. Em nenhum momento a candidata poderá ingressar com a criança na sala de provas.
9.6. A criança deverá permanecer sob cuidados do acompanhante adulto durante todo o período do exame.
9.7. É essencial que a candidata anexe todos os documentos requeridos diretamente na 'Área do Candidato', acessível pelo site https://mirassoldoeste.selecao.net.br. Esses documentos, que devem estar em formato PDF e ser legíveis, precisam ser enviados durante a fase de inscrição.
9.8. A aprovação do pedido de condição especial para amamentação será analisado com base na autenticidade e adequação dos documentos enviados.
9.9. Documentação incompleta, não conformidade com os requisitos ou enviada fora do prazo resultará no indeferimento da solicitação.
9.10. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam a transferência de documentos. É de responsabilidade a candidata confirmar se os documentos solicitados foram devidamente enviados.
9.11. As candidatas poderão consultar o resultado de suas solicitações acessando a 'Área do Candidato' no site. Nesta seção, será possível verificar o status do deferimento das solicitações efetuadas.
9.12. A candidata que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá apresentar recurso eletronicamente acessando a “Área do Candidato” no site https://mirassoldoeste.selecao.net.br, entre 11/01 e 12/01/2024.
10. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
10.1. A seleção dos candidatos inscritos neste Processo Seletivo Simplificado ocorrerá por meio da aplicação de Provas Objetivas, Avaliação de Títulos e Prova Prática. Estas etapas têm caráter eliminatório e classificatório, sendo essenciais para a determinação dos candidatos mais qualificados para as vagas ofertadas.
10.2. A prova terá duração máxima de 03 (três) horas, incluindo o tempo para preencher a folha de respostas. Os candidatos devem administrar esse tempo para responder a todas as questões e completar a folha de respostas dentro do período determinado.
10.3. Recomenda-se que o candidato chegue ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário estipulado para o início. Isso assegura tempo suficiente para acomodação e eventuais procedimentos preliminares. Para admissão a sala de provas, o candidato deve portar um dos seguintes documentos de identificação originais e com foto:
I - Cédula de Identidade (RG);
II - Carteira de Identificação de Conselho de Classe;
III - Carteira de Trabalho e Previdência Social (física);
IV - Certificado Militar;
V - Carteira Nacional de Habilitação emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); ou
VII - Passaporte.
10.4. Os documentos mencionados somente serão aceitos se contiverem a fotografia do candidato de forma clara e legível.
10.5. As provas objetivas serão compostas por testes de múltipla escolha, em que cada questão oferecerá quatro opções de resposta (A, B, C e D) para escolha do candidato.
10.6. Em cada uma das questões, apenas uma das alternativas será a correta.
10.7. Não haverá atribuição de pontos para questões que contenham mais de uma resposta assinalada, que estejam sem resposta, com rasuras ou que tenham sido preenchidas a lápis. Tais respostas serão consideradas incorretas e valerão 0,0 (zero) pontos.
10.8. A pontuação total do candidato na prova objetiva será a soma dos pontos obtidos nas questões respondidas corretamente. O cálculo será realizado com base na quantidade de acertos, considerando o valor de cada questão.
10.9. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado caso obtenha pontuação zero em qualquer uma das disciplinas ou não atinja a pontuação mínima estabelecida de 50 (cinquenta) pontos.
10.10. Em situações onde questões sejam anuladas por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta, ou por outros motivos, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos. Os pontos correspondentes serão atribuídos automaticamente a todos os candidatos que não os obtiveram, sem a necessidade de interposição de recurso adicional por parte destes.
10.11. Durante a realização das provas, é terminantemente proibido o uso de qualquer material de consulta, incluindo máquinas calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, relógios ou outros dispositivos eletrônicos. O candidato deverá levar apenas o material estritamente necessário para a realização da prova.
10.12. O candidato que levar aparelho celular para a sala de prova deve desligá-lo e acondicioná-lo em embalagem lacrada, fornecida pela organização do Processo Seletivo Simplificado. Essa medida é obrigatória e visa assegurar a observância das normas de conduta estabelecidas durante a realização das provas.
10.13. Bolsas ou outros objetos pessoais trazidos pelos candidatos deverão ser depositados em um local indicado pelo fiscal de sala, não sendo permitido mantê-los junto ao candidato durante a prova.
10.14. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelos pertences dos candidatos durante a prova.
10.15. O candidato que for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima durante a realização da prova será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
10.16. É proibido que candidatos ingressem nos locais de realização da prova portando armas, com exceção dos policiais em serviço.
10.17. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer em uma das seguintes situações:
I - deixar o local durante a realização da prova sem autorização do examinador;
II - tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
III - agir de forma a tumultuar a realização das provas;
IV - estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas externas por qualquer meio;
V - utilizar meios ilícitos para obter vantagens pessoais ou para terceiros;
VI - não seguir as normas do caderno de provas e as demais orientações emitidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado;
VII - possuir aparelho eletrônico, como telefone celular, funcionando ou emitindo sons durante a prova.
10.18. Para assinalar as respostas na folha de respostas, os candidatos devem empregar caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta nas cores azul ou preta.
10.19. A folha de respostas é o único documento válido para a correção da prova e deve ser preenchida pelo próprio candidato. Após concluir a prova, o candidato deve assinar a folha de respostas e entregá-la ao examinador.
10.20. As questões marcadas na folha de respostas com emendas ou rasuras, mesmo que legíveis, não serão consideradas. Da mesma forma, não serão pontuadas as questões não respondidas ou que contenham múltiplas respostas, mesmo que uma delas esteja correta. Não haverá substituição da folha de resposta devido a erros do candidato em nenhuma circunstância.
10.21. Após assinar a lista de presença e adentrar a sala de prova, o candidato não poderá, sob nenhuma circunstância, se ausentar sem a autorização do examinador.
10.22. O candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova após o transcurso de 1 hora do horário previsto para o início da mesma, conforme estabelecido neste edital. Neste momento, deverá entregar ao fiscal a folha de respostas e, posteriormente, estará autorizado a se retirar.
10.23. O candidato poderá levar consigo o caderno de provas somente após decorridas 02 (duas) horas do início da prova.
10.24. Caso o candidato se ausente antes do prazo estipulado no item 10.23, não terá direito a levar consigo o caderno de provas.
10.25. Os três últimos candidatos a concluir a prova devem deixar a sala de prova em conjunto e somente após a assinatura da ata de encerramento. Essa medida visa assegurar a integridade do Processo Seletivo Simplificado.
10.26. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda oportunidade para a realização das provas.
10.27. Após o fechamento dos portões, não será autorizada a entrada de candidatos que chegarem após o horário estabelecido para o início da prova.
11. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS
11.1. A prova objetiva, destinada aos cargos de Merendeira e Motorista, será constituída por 30 (trinta) questões, valendo de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos. A distribuição das questões e pontuação por disciplina é detalhada no quadro a seguir:
| Nível de Escolaridade | Disciplinas | Pontos por Questões | Pontos | Total de Pontos por Disciplina |
| Ensino Fundamental Completo | Língua Portuguesa | 10 | 4,0 | 40 |
| Matemática | 10 | 3,0 | 30 | |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 3,0 | 30 | |
| Total Geral | 100 | |||
Obs: A nota mínima para aprovação (nota de corte) é de 50 pontos.
11.2. A prova objetiva, destinada aos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Monitor de Creche, será constituída por 30 (trinta) questões, valendo de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos. A distribuição das questões e pontuação por disciplina é detalhada no quadro a seguir:
| Nível de Escolaridade | Disciplinas | Pontos por Questões | Pontos | Total de Pontos por Disciplina |
| Ensino Médio e Técnico Completo | Língua Portuguesa | 10 | 4,0 | 40 |
| Matemática e lógica | 10 | 3,0 | 30 | |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 3,0 | 30 | |
| Total Geral | 100 | |||
Obs: A nota mínima para aprovação (nota de corte) é de 50 pontos.
11.3. A prova objetiva, destinada ao cargo de Professor de Pedagogia, será constituída por 30 (trinta) questões, valendo de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos. A distribuição das questões e pontuação por disciplina é detalhada no quadro a seguir: Cargo: (Professor de Pedagogia)
| Nível de Escolaridade | Disciplinas | Pontos por Questões | Pontos | Total de Pontos por Disciplina |
| Ensino Superior Completo | Língua Portuguesa | 10 | 3,0 | 30 |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 3,0 | 30 | |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 4,0 | 40 | |
| Total Geral | 100 | |||
Obs: A nota mínima para aprovação (nota de corte) é de 50 pontos.
11.4. Os conteúdos programáticos pertinentes às provas objetivas deste Processo Seletivo Simplificado estão minuciosamente elencados no Anexo I deste Edital. Aconselha-se aos candidatos a consulta criteriosa deste anexo para obterem uma visão integral e precisa dos temas que serão objeto de avaliação nas provas.
12. DA DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
12.1. A prova objetiva para os cargos contemplados neste Edital está agendada para ser realizada no dia 28 de janeiro de 2024. Os locais específicos onde as provas serão aplicadas serão informados no Edital de Convocação para as provas objetivas, o qual está previsto para ser divulgado no dia 19 de janeiro de 2024.
12.2. A programação das provas objetivas será conforme o seguinte cronograma:
| Data da Prova | Hora da Prova | Cargo |
| Dia 28 de janeiro de 2024 | Das 08h às 11h | Merendeira, Monitor de Creche e Motorista |
| Dia 28 de janeiro de 2024 | Das 14 às 17h | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Pedagogia |
12.3. De forma excepcional, as datas e horários estabelecidos no item 12.2 deste Edital poderão sofrer alterações, dependendo do número total de candidatos inscritos. Qualquer mudança nessas informações será devidamente comunicada aos candidatos inscritos, assegurando a observância dos procedimentos adequados e garantindo a transparência do processo seletivo.
13. DA PROVA DE TÍTULOS
13.1. A avaliação de títulos será realizada unicamente para os candidatos que estiverem concorrendo ao cargo de Professor de Pedagogia.
13.2. Candidatos inscritos para o cargo de professor interessados em participar da prova de títulos devem entregar os documentos comprobatórios no dia e horário agendado para a prova objetiva, diretamente ao fiscal de sala.
13.3. A apresentação dos documentos para a prova de títulos é opcional. Candidatos que não entregarem tais documentos poderão realizar a prova objetiva normalmente, sem que isso implique em desclassificação do Processo Seletivo Simplificado. Contudo, esses candidatos não receberão os pontos referentes à prova de títulos, o que pode impactar na pontuação final.
13.4. Os documentos comprobatórios dos títulos dos candidatos devem ser acondicionados em envelope de tamanho grande e lacrado. Na parte externa do envelope, devem ser incluídas as seguintes informações:
I - Nome completo do candidato;
II - Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
III - Número de inscrição no Processo Seletivo Simplificado.
13.5. Os documentos para comprovação de títulos devem ser apresentados em forma de cópias reprográficas autenticadas em cartório.
13.6. No caso de documentos comprobatórios de títulos que possuam Código de Verificação de Autenticidade, o candidato deverá apresentar a certificação da consulta de autenticidade, dispensando, assim, a necessidade de autenticação em cartório. Isso também se aplica a certificados que incluem QR Code e/ou assinatura digital.
13.7. Envelopes que não estejam de acordo com as especificações do item 13.4 serão automaticamente desconsiderados e não passarão por análise.
13.8. É importante ressaltar que documentos originais não devem ser enviados, pois os documentos referentes à prova de títulos não serão devolvidos após o processo seletivo, permanecendo arquivados conforme as normativas legais vigentes.
13.9. Para comprovação de títulos, serão aceitos diplomas e certificados definitivos de conclusão de curso, emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou que atendam à legislação educacional pertinente.
13.10. Documentos como declarações, certidões e atestados que não confirmem de maneira definitiva a conclusão de um curso devem ser acompanhados do respectivo histórico escolar, que especifique a conclusão do curso.
13.11. O histórico escolar submetido deve indicar claramente a data da colação de grau e ser originário de instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou em conformidade com a legislação educacional.
13.12. Tais documentos devem ser apresentados em papel timbrado da instituição, com carimbo e identificação da mesma, bem como a assinatura do responsável pela emissão.
13.13. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos relativos aos títulos.
13.14. Após o término do prazo estabelecido, não será permitido o envio, substituição ou inclusão de documentos ou títulos que não estejam de acordo com as especificações deste edital.
13.15. As cópias autenticadas dos documentos apresentados para a prova de títulos não serão devolvidas após a conclusão do processo seletivo, passando a integrar o acervo documental da seleção.
13.16. Na prova de títulos, cada candidato poderá apresentar apenas um título. Caso o candidato possua mais de um título, deverá escolher aquele de maior grau para submissão, visto que não será realizada a soma dos pontos de múltiplos títulos.
13.17. A pontuação máxima que pode ser atribuída na prova de títulos é de 10,0 (dez) pontos, não sendo possível ultrapassar esse limite.
13.18. A prova de títulos tem caráter classificatório e visa ordenar os candidatos de acordo com a pontuação obtida, contribuindo para a classificação final no processo seletivo.
13.19. Os títulos válidos para avaliação na prova de títulos estão discriminados na tabela que se segue.
13.20. DOS CRITÉRIOS E DOCUMENTAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
| Nível de Formação | Pontuação | Requisitos | Documentos Necessários |
| Doutorado, relacionado à área do cargo pretendido. | 10,0 | Deve ser concluído até a data de apresentação dos títulos | Cópia do diploma expedido por instituição oficial de ensino, validado pelo MEC. No caso de diplomas com Código de Verificação de Autenticidade, QR Code e/ou assinatura digital, a apresentação da certificação da consulta de autenticidade é suficiente, dispensando a autenticação em cartório. Para diplomas sem essas características, é necessária a cópia autenticada do diploma ou da declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia do respectivo histórico escolar. |
| Mestrado, relacionado à área do cargo pretendido. | 7,0 | Deve ser concluído até a data de apresentação dos títulos | Cópia do diploma expedido por instituição oficial de ensino, validado pelo MEC. No caso de diplomas com Código de Verificação de Autenticidade, QR Code e/ou assinatura digital, a apresentação da certificação da consulta de autenticidade é suficiente, dispensando a autenticação em cartório. Para diplomas sem essas características, é necessária a cópia autenticada do diploma ou da declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia do respectivo histórico escolar. |
| Pós-Graduação “Latu Sensu” (especialização) relacionada à área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas. | 3,0 | Deve ser concluído até a data de apresentação dos títulos | Cópia do diploma expedido por instituição oficial de ensino, validado pelo MEC. No caso de diplomas com Código de Verificação de Autenticidade, QR Code e/ou assinatura digital, a apresentação da certificação da consulta de autenticidade é suficiente, dispensando a autenticação em cartório. Para diplomas sem essas características, é necessária a cópia autenticada do diploma ou da declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia do respectivo histórico escolar. |
14. DA PROVA PRÁTICA
14.1. A prova prática é uma etapa obrigatória e será aplicada somente aos candidatos que estão concorrendo ao cargo de Motorista, como parte do processo de avaliação do Processo Seletivo Simplificado.
14.2. Esta prova prática consistirá no balizamento de um ônibus escolar. Durante a avaliação, será analisada a habilidade do candidato em estacionar o veículo de maneira precisa e segura, respeitando as distâncias adequadas, evitando colisões com obstáculos e assegurando a segurança em todo o procedimento.
14.3. O candidato terá o direito de realizar até três tentativas para efetuar o balizamento, dentro do tempo máximo estipulado de 15 (quinze) minutos.
14.4. O candidato que não realizar o balizamento com êxito dentro do tempo determinado, ultrapassar o número de tentativas permitido, ou cometer faltas graves especificadas a seguir, será classificado como INAPTO. Esta condição resultará na sua desclassificação do processo seletivo para o cargo de Motorista.
14.5. QUADRO DE FALTAS E PENALIDADES NA PROVA PRÁTICA DE BALIZAMENTO
| ITENS | FALTAS | PENALIDADES |
| 01 | Colidir com obstáculos durante o balizamento (cones) | Eliminação |
| 02 | Realizar manobras perigosas ou descontroladas | Eliminação |
| 03 | Falta de segurança durante o processo | Eliminação |
| 04 | Exceder a velocidade durante a prova | Eliminação |
| 05 | Avançar sobre o meio-fio | Eliminação |
| 06 | Não seguir corretamente as instruções do avaliador | Eliminação |
| 07 | Deixar de utilizar cinto de segurança | Eliminação |
14.6. A prova prática, exclusiva para os candidatos ao cargo de Motorista, está agendada para 25 de fevereiro de 2024. O local e o horário específicos serão anunciados no Edital de Convocação para Prova Prática, que será divulgado com antecedência no decorrer do Processo Seletivo Simplificado.
14.7. A ausência do candidato classificado para a prova prática no dia e horário determinados implicará em sua desclassificação automática do Processo Seletivo Simplificado, resultando na perda da oportunidade de concorrer ao cargo de Motorista.
14.8. A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria 'D' é requisito obrigatório e será exigida dos candidatos no momento da realização da prova prática para o cargo de Motorista.
14.9. Candidatos que realizarem a prova prática de balizamento com sucesso, sem infringir nenhuma das faltas listadas no item 14.5 deste edital, serão qualificados como 'APTOS' para o cargo.
14.10. A classificação dos candidatos será realizada com base nas notas alcançadas na prova objetiva, seguindo os critérios definidos neste edital.
14.11. Recomenda-se que os candidatos cheguem ao local designado para a prova prática com pelo menos 30 minutos de antecedência em relação ao horário marcado para o início da avaliação. Isso assegura tempo suficiente para completar quaisquer procedimentos de entrada e preparação necessários antes do início da prova.
15. DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
15.1. A classificação dos candidatos neste Processo Seletivo Simplificado será determinada pela nota final, calculada de maneira específica para cada cargo:
I - Para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Monitor de Creche e Merendeira, a nota final será equivalente à soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva.
II - Para o cargo de Motorista, a nota final será determinada pela combinação da pontuação obtida na Prova Objetiva com o resultado 'APTO' na prova prática.
III - No caso do cargo de Professor de Pedagogia, a nota final será a soma das pontuações da Prova Objetiva e dos pontos adicionais obtidos na Prova de Títulos.
15.2. Os resultados do Processo Seletivo Simplificado, incluindo as notas finais e a classificação dos candidatos, serão divulgados conforme as datas previstas no Anexo III – Cronograma deste Edital. É de responsabilidade dos candidatos acompanhar a publicação dos resultados e as atualizações do cronograma.
16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
16.1. Em caso de empate na pontuação final entre dois ou mais candidatos, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, aplicados sucessivamente até a resolução do empate:
I - Prioridade será dada ao candidato que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10741/2003. Entre candidatos nesta faixa etária, o desempate favorecerá o de idade mais elevada;
II - Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, caso esta prova tenha sido aplicada para o cargo em questão;
III - Maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
IV - Maior idade, considerando-se, se necessário, até mesmo o horário de nascimento do candidato, para estabelecer a precedência.
17. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
17.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será disponibilizado no site do processo seletivo, acessível pelo endereço https://mirassoldoeste.selecao.net.br, no primeiro dia útil subsequente à realização da prova, a partir das 17h. Os candidatos devem consultar o gabarito para verificar as respostas corretas e permanecerem atentos a quaisquer retificações ou atualizações subsequentes.
17.2. A interposição de recursos em face do gabarito preliminar é permitida, devendo o recurso ser devidamente fundamentado, e encaminhado por meio da “Área do Candidato” acessível pelo endereço https://mirassoldoeste.selecao.net.br conforme período descrito no Anexo III – Cronograma deste Edital.
18. DOS RECURSOS
18.1. Aos candidatos participantes deste Processo Seletivo Simplificado é assegurada a prerrogativa de interpor recursos devidamente fundamentados à Comissão Organizadora e à Banca Examinadora. Os recursos podem ser apresentados em relação às seguintes instâncias do processo:
18.1.1. Contra omissões ou erros materiais verificados no edital de abertura;
18.1.2. Em relação ao indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;
18.1.3. Quanto ao indeferimento das inscrições;
18.1.4. Quanto ao pedido de condição especial para realizar a prova objetiva
18.1.5. Contra o gabarito preliminar das provas objetivas;
18.1.6. Contra os resultados preliminares da avaliação de títulos;
18.1.7. Contra o resultado preliminar da prova prática;
18.1.8. Contra os resultados preliminares do Processo Seletivo Simplificado.
18.2. Para cada uma das situações mencionadas, os candidatos terão um prazo de 02 (dois) dias úteis para interpor recursos, contados a partir do dia útil seguinte à publicação do evento que se deseja contestar.
18.3. A interposição de recurso deverá ser realizada exclusivamente pela internet, no site oficial do processo seletivo, disponível no endereço eletrônico https://mirassoldoeste.selecao.net.br, por meio do campo específico "RECURSO" na área do candidato.
18.4. Os recursos devem ser elaborados de acordo com as seguintes informações:
18.5. Todos os recursos submetidos pelos candidatos devem ser formulados de maneira individual e acompanhados de justificativas claras e objetivas. Cada candidato terá o direito de apresentar apenas um recurso por questão, assegurando a equidade no processo de revisão.
18.6. Os recursos apresentados devem possuir uma fundamentação sólida e estar claramente embasados, incluindo justificativas detalhadas e argumentos coerentes. É fundamental que cada recurso demonstre uma análise cuidadosa e uma argumentação lógica para ser considerado válido.
18.7. Em relação a recursos sobre questões específicas da prova objetiva ou ao gabarito preliminar, é imprescindível que cada recurso esteja solidamente fundamentado em referências bibliográficas apropriadas. Salientamos que recursos que abordem mais de uma questão simultaneamente, consolidados em um único documento, serão automaticamente desconsiderados. Para garantir a validade do recurso, cada questão impugnada deve ser objeto de um recurso individualizado.
18.8. É essencial que os recursos indiquem de forma precisa o número da questão em discussão e a identificação da prova à qual ela pertence.
18.9. Os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou que forem apresentados fora do prazo estabelecido no cronograma do processo seletivo serão automaticamente indeferidos, não sendo analisado o seu mérito.
18.10. Se um recurso levar à alteração do gabarito preliminar, as provas objetivas serão revisadas e corrigidas novamente com base no novo gabarito estabelecido.
18.11. Se a análise dos recursos levarem à anulação de qualquer questão ou modificação do gabarito da prova objetiva, o recalculo dos resultados será realizado com base no gabarito revisado.
18.12. A procedência de um recurso pode resultar na alteração da classificação inicial de um candidato ou, dependendo do caso, na sua desclassificação, caso não atinja a pontuação mínima para aprovação.
18.13. As respostas aos recursos apresentados estarão disponíveis para consulta individual por parte dos candidatos na “Área do Candidato”, acessível através do site https://mirassoldoeste.selecao.net.br.
18.14. A Comissão Organizadora é a instância final para análise e decisão sobre os recursos. Uma vez tomada a decisão, não caberá recurso adicional nem a possibilidade de apelação a outras instâncias dentro da esfera administrativa.
18.15. O resultado das análises dos recursos será publicado no endereço eletrônico do processo seletivo, disponível em https://mirassoldoeste.selecao.net.br. Os candidatos devem verificar regularmente o site para obter atualizações sobre os recursos e o andamento geral do processo.
18.16. As folhas de respostas das provas objetivas digitalizadas estarão disponíveis para consulta na “Área do Candidato” no site https://mirassoldoeste.selecao.net.br, a partir da data de divulgação dos resultados das provas objetivas e até a homologação do processo seletivo.
18.17. Requerimento, reclamação ou notificação que não corresponda aos tipos de recurso expressamente mencionados neste Edital será desconsiderado. A Comissão Organizadora avaliará apenas os recursos que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste documento.
19. DO RESULTADO FINAL
19.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado em 05 de março de 2024, a partir das 17h. O anúncio oficial ocorrerá por meio de um edital, que estará disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://mirassoldoeste.selecao.net.br, https://www.mirassoldoeste.mt.gov.br, e no site da Associação Mato-grossense dos Municípios em https://www.amm.org.br.
20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1. Os termos e condições estabelecidos neste Edital estão sujeitos a eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, até que sejam efetivadas as ações ou eventos a eles relacionados.
20.2. É essencial que os candidatos acompanhem regularmente o site https://mirassoldoeste.selecao.net.br, para se manterem atualizados sobre quaisquer alterações no Edital e no processo seletivo.
20.3. Os prazos estipulados neste Edital são aplicáveis a todos os candidatos de forma igualitária. Não serão aceitas justificativas para o descumprimento desses prazos, nem será permitida a apresentação de documentos após as datas previamente definidas.
20.4. Não será realizada segunda chamada para qualquer etapa do processo seletivo, independentemente do motivo que tenha levado à ausência do candidato. Ademais, as provas e atividades relacionadas ao processo seletivo serão aplicadas exclusivamente nos locais e horários determinados no Edital de Convocação do Candidato e nos demais editais pertinentes.
20.5. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado não assumirá responsabilidades por quaisquer despesas relativas a viagens e acomodações incorridas pelos candidatos para a realização das provas. Cabe aos próprios candidatos arcar com tais custos.
20.6. Adicionalmente, informamos que, caso haja necessidade de alteração na data originalmente prevista, as provas de qualquer fase do certame poderão ser reagendadas para ocorrer em outras datas. Nesses casos, quaisquer despesas adicionais geradas pela mudança de data, incluindo, mas não limitadas a, despesas de viagem e acomodação, serão de inteira responsabilidade do candidato.
20.7. A Banca Examinadora designada para o Processo Seletivo Simplificado permanecerá ativa e com plenos poderes de execução e decisão até a homologação final do certame. Durante este período, a banca será responsável por todas as etapas e procedimentos inerentes ao processo seletivo, incluindo a elaboração das questões, correção, análise de recursos e quaisquer outras atividades necessárias para assegurar a integridade, a justiça e a eficácia do processo, garantindo sua condução e conclusão conforme os padrões e critérios estabelecidos.
20.8. A Comissão Organizadora do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado.
20.9. É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados durante toda a vigência do Processo Seletivo Simplificado, a fim de garantir o recebimento das comunicações referentes à convocação.
20.10. Caso o candidato classificado e convocado para assumir vaga e que não deseje assumir imediatamente, poderá solicitar, mediante requerimento próprio, passar para o final da lista de classificados, observando sempre a ordem de classificação e a validade do Processo Seletivo Simplificado.
20.11. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano a partir da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.
20.12. Em caso de surgimento de situações, problemas ou questões não abordados explicitamente neste edital, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado será a instância responsável pela tomada de decisões e resolução das referidas questões. Suas deliberações terão caráter definitivo e serão de cumprimento obrigatório por todos os envolvidos no processo seletivo.
Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 12 de dezembro de 2023.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – (Merendeira e Motorista) |
Língua Portuguesa - Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras; Interpretação de texto.
Matemática - Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; Resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples; Regras de três simples; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume;
Conhecimentos Gerais - Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do País, do Estado e do Município de Mirassol D´Oeste; Atualidades: cultura, política educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade e atualidades nacional e internacional.
| ENSINO MÉDIO E TÉCNICO COMPLETO (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Monitor de Creche) |
Língua Portuguesa – Interpretação de texto; Fonética; Sílaba- Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária.
Matemática e lógica– Equação de Primeiro e Segundo graus; Fração; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Proporção; Razão; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume;
Conhecimentos Gerais – Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do País, do Estado e do Município de Mirassol D´Oeste; Atualidades; Cultura, política educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade e atualidades nacional e internacional; Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno de Mirassol D´Oeste; Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mirassol d’Oeste – Lei nº 157 de 21 de dezembro de 2016;
| ENSINO SUPERIOR COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO (Professor de Pedagogia) |
Língua Portuguesa - Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.
Conhecimentos Gerais - Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do País, do Estado e do Município de Mirassol d´Oeste; Atualidades: cultura, política educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade e atualidades nacional e internacional; Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mirassol d’Oeste – Lei nº 157 de 21 de dezembro de 2016; Política de Gestão e Pessoas e do Plano de Cargo e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Mirassol d’Oeste – Lei nº 158 de 21 de dezembro de 2016.
Conhecimentos Específicos - Fundamentos da educação. BNCC-Base Nacional comum curricular, Bases legais da educação nacional: Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, PCNs, DRCEI/MT, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 09 anos. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Função sociocultural da escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político- pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Fases da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori; Identidade e diferenças na escola; A escola comum na perspectiva inclusiva; O atendimento educacional especializado - AEE; Articulação entre escola comum e educação especial: ações e responsabilidades compartilhadas; Sala de Recursos Multifuncionais.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
| PROFESSOR DE PEDAGOGIA |
I - participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; II - elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; III - participar da elaboração do Plano Político- Pedagógico; IV - desenvolver a regência efetiva; V - controlar e avaliar o rendimento escolar; VI - executar tarefa de recuperação de alunos; VII - participar de reunião de trabalho; VIII - desenvolver pesquisa educacional; e IX - participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade.
| AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
Cantar músicas; criar espaços para brincadeiras; brincar com os alunos; contar estórias; dramatizar estórias e músicas; desenvolver atividades artísticas; modelar massas e argila; colar e recortar materiais; desenhar e pintar; Orientar a construção do conhecimento: Conversar com os alunos criando e apresentando regras; desenvolver capacidades motoras, emocionais e intelectuais; trabalhar dificuldades e potencialidades; explicar atividades propostas; orientar atividades artísticas com jogos e brinquedos e atividades de desenho; orientar manuseio de materiais; ler textos; mostrar e comentar filmes; desenvolver atividades de informática. Cuidar dos alunos: Observar o estado geral de higiene e saúde dos alunos; orientar higiene pessoal; servir; alimentar e supervisionar as refeições dos alunos; auxiliar na colocação de vestuários; trocar fraldas, roupas e dar banho; supervisionar entrada; saída; recreio; sono e descanso dos alunos; acompanhar em eventos extracurriculares; observar e higienizar brinquedos. Elaborar projetos pedagógicos e planejar ações didáticas: Analisar as necessidades do aluno e da comunidade; investigar o interesse do aluno; debater projeto com a direção e coordenação; determinar parâmetros do projeto; pesquisar materiais e recursos disponíveis; definir atividades pedagógicas; especificar materiais de ensino-aprendizagem; elaborar cronograma; definir objetivos da ação didática; definir conteúdo pedagógico das áreas de conhecimento; definir técnica de trabalho e método de avaliação; planejar o roteiro da aula; selecionar material didático; criar jogos e brincadeiras; visitar locais para eventos extracurriculares selecionando os eventos e as atividades; reestruturar estratégias. Avaliar desempenho dos alunos: observar a socialização, a linguagem, o desenvolvimento motor, o raciocínio lógico; corrigir e avaliar as atividades. Preparar material pedagógico: Solicitar e/ou confeccionar material pedagógico; reciclar material; limpar material. Organizar o Trabalho: Participar da definição do horário; organizar espaços em geral; organizar sala de aula, material pedagógico, pastas de atividades; organizar eventos na escola. Comunicar-se: Reunir-se com a coordenação e a direção; participar de reuniões com profissionais da escola; discutir plano de aula com a coordenação e direção; convocar e reunir-se com pais e/ou responsáveis; preencher diário de classe; elaborar relatórios; encaminhar alunos para outros profissionais se for o caso.
| MONITOR DE CRECHE |
Atender às necessidades infantis com zelo e responsabilidade. Atender às necessidades que surgirem durante sua jornada diária de trabalho junto às creches, cuidado e zelando pelas crianças que estão sob sua responsabilidade, inclusive preparando as refeições para estas crianças, e atender às demais necessidades das mesmas. Tratar as crianças com carinho, atenção e afetividade. Acompanhar e registrar o processo de crescimento de cada criança e do grupo; organizar e cuidar do local a fim de evitar acidentes domésticos comuns na infância; proporcionar às crianças ambientes agradáveis de convivência; ter todo o cuidado com a criança doente, auxiliando na identificação precoce de doenças infectocontagiosas, evitando-se, sempre que possível, o isolamento e a exclusão da criança; alimentar adequadamente as crianças de acordo com a sua faixa etária; zelar pela higiene corporal das crianças, realizando junto com elas os cuidados corporais recomendados, entre eles escovar os dentes, lavar as mãos antes e após as refeições, usar adequadamente e limpar-se corretamente após o uso do sanitário, tudo isso visando à limpeza e o conforto. Promover jogos e brincadeiras recreativas e voltadas à formação da criança. Buscar desenvolver nas crianças, através de brincadeiras, o espírito de solidariedade aliado ao de competição, objetivando o equilíbrio entre os dois sentimentos. Executar outras atividades necessárias e compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município.
| MERENDEIRA |
Realizar trabalhos que não exijam especialização, serviços relativos à atividade doméstica e outras correlatas. Preparar e cozer os alimentos, armazenando os congêneres alimentícios. Efetuar a limpeza da cozinha e utensílios, bem como o preparo de lanches e refeições, mantendo limpo, em ordem e em perfeito funcionamento o setor de trabalho. Organizar os gêneros alimentícios, principalmente no que diz respeito ao seu preparo e armazenamento. Preparar e cozinhar os alimentos necessários para atender à demanda do setor encarregado do fornecimento de refeições, lanches, etc. Realizar a limpeza geral da cozinha e de todo o material (utensílios) utilizados na mesma. Preparar lanches, café, chá, refrescos e outros afins. Executar outras atividades necessárias e compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município e que sejam determinadas por seus superiores.
| MOTORISTA |
Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas, em especial os de pequeno porte, até a categoria camioneta, inclusive. Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente. Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento. Fazer reparos de emergência. Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência, de carga ou de pessoas que lhe for confiada. Tomar todos os cuidados básicos de manutenção de veículos automotores para seu bom funcionamento. Executar tarefas afins determinadas por seus superiores.
| ANEXO III - CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO |
| ORD | DATA | EVENTOS |
| 01 | 13/12/2023 | Publicação do Edital |
| 02 | 14/12/2023 a 15/12/2023 | Prazo para impugnação ao Edital |
| 03 | 19/12/2023 | Publicação das respostas às impugnações ao Edital. |
| 04 | 20/12/2023 a 05/01/2024 | Período de Inscrições |
| 05 | 20/12/2023 a 21/12/2023 | Período para pedido de isenção de taxas |
| 06 | 29/12/2023 | Divulgação do resultado das solicitações de Isenção da Taxa de inscrição |
| 07 | 02 e 03/01/2024 | Período para recurso do pedido de isenção de taxas. |
| 08 | 05/01/2024 | Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa. |
| 09 | 08/01/2024 | Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: até as 20h (hora local) |
| 10 | 10/01/2024 | Publicação da Relação dos Inscritos - Lista Geral |
| 11 | 10/01/2024 | Publicação da Relação dos Inscritos - Lista de Pessoa com Deficiência |
| 12 | 10/01/2024 | Publicação do Resultado da Análise da Solicitação de Atendimento Especial. |
| 13 | 11 a 12/01/2024 | Período para interposição de Recurso - Inscrições Indeferidas (Geral e Pessoa com Deficiência) - Solicitação de análise de atendimento especial. |
| 14 | 16/01/2024 | Respostas aos Recursos das Inscrições - Solicitação de análise de atendimento especial. |
| 15 | 19/01/2024 | Convocação para Prova Objetiva - Publicação dos locais de Prova. |
| 16 | 28/01/2024 | Prova Objetiva |
| 17 | 29/01/2024 | Publicação do Gabarito Preliminar. |
| 18 | 30 e 31/01/2024 | Período de Recurso contra o Gabarito Preliminar. |
| 19 | 07/02/2024 | Resposta aos Recursos - Gabarito Preliminar. |
| 20 | 08/02/2024 | Publicação Gabarito Oficial. |
| 21 | 09/02/2024 | Resultado Preliminar. |
| 22 | 12 a 14/02/2024 | Período de Recurso contra o Resultado Preliminar. |
| 23 | 15/02/2024 | Respostas aos Recursos contra o Resultado Preliminar |
| 24 | 16/02/2024 | Resultado Final e Homologação, para cargos sem Prova Prática. |
| 25 | 16/02/2024 | Convocação para Prova Prática |
| 26 | 25/02/2024 | Realização da Prova prática. |
| 27 | 26/02/2024 | Resultado da prova prática |
| 28 | 28 e 29/02/2024 | Prazo de Recurso contra o Resultado da Prova Prática. |
| 29 | 04/03/2024 | Respostas aos Recursos contra as Provas Práticas. |
| 30 | 05/03/2024 | Resultado Final + Homologação para cargos com Prova Prática. |
Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste/MT.
Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo serão objeto de publicação por Editais afixados na Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste/MT, publicado na internet e no diário oficial da AMM .
Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Processo Seletivo Simplificado serão objeto de publicação por Editais Complementares publicados nos seguintes endereços: https://mirassoldoeste.selecao.net.br, e no diário oficial da AMM https://diariomunicipal.org/mt/amm/.