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Pref. Campo Verde

PORTARIA Nº 736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

EXONERA O SERVIDOR JOSE LUCIO TERRA DE OLIVEIRA EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO CARGO DE PROFESSOR (A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 17 de Novembro do corrente ano, o senhor JOSE LUCIO TERRA DE OLIVEIRA, matrícula 940, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de PROFESSOR(A) da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos