PORTARIA Nº 737, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
13 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 737, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
EXONERA A SERVIDORA JAIRA APARECIDA ALMAGRO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 17 de novembro do corrente ano, a senhora JAIRA APARECIDA ALMAGRO, matrícula 925, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos