PORTARIA Nº 738, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
13 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 738, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
EXONERA A SERVIDORA KATIA CRISTINA MONTOYA PINTO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO CARGO DE PROFESSOR (A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 13 de Novembro do corrente ano, a senhora KATIA CRISTINA MONTOYA PINTO, matrícula 773, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de PROFESSOR(A) da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos