PORTARIA MUNICIPAL Nº 396/2023

DATA: 12 de dezembro de 2023

EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS E FAZ CONVERSÃO DE 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR.º. JARBAS PEREIRA DAS NEVES.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 725/2016 DE 14/03/2016 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º – Conceder 20 (vinte) dias de férias e fazer conversão de 10 (dez) dias em pecúnia ao Servidor Público Municipal Sr.º. JARBAS PEREIRA DAS NEVES portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 27XXXXXX-3 – SSP/SP e do CPF: 328.XXX.XXX-39, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, ocupante do cargo de MEDICO VETERINARIO, atendendo a requerimento de férias que têm direito, em conformidade com a Lei Nº 725/2016, de 14 de março de 2016, com início do gozo das férias no dia 11/12/2023 e termino no dia 30/12/2023, retornando às atividades no dia 31/12/2023.

Parágrafo único – Ao término do período concedido neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à sua Secretaria neste município Nova Marilândia – MT.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS – 12/12/2023.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.