PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 98/2023

Objeto: Contratação de Empresa para elaboração, organização e realização de processo Seletivo simplificado para atender o município de Reserva Do Cabaçal-MT

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: CAVALCCA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 28.193.546/0001-25

ENDEREÇO: AV BOA VISTA, SN, CENTRO, LAMBARI D’OESTE-MT.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 12 de Junho de 2023.

Valor da: Contratação de Empresa para elaboração, organização e realização de processo Seletivo simplificado para atender o município de Reserva Do Cabaçal-MT, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 12 de Dezembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal