PORTARIA N° 507, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
13 de Dezembro de 2023
“Nomeia o Servidor que menciona para exercer cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear o Servidor abaixo relacionado, para o exercício do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, a partir de 07/12/2023 como segue:
1 – KELINÉIA SILVA ALVES
CPF: 691.***.***-87
COORDENADOR DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CCRA
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 07/12/2023 e revogando-se demais disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 12 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal