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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande, 12 de dezembro de 2023.

O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.

Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;

Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando aexistência de erro material na resolução nº 025/2023/CMS-VG

RESOLVE:

Art. 1º -O artigo 1º daresolução nº 015/2023/CMS-VG passa a vigorar com seguinte redação:

Aprovar o recebimento de verba oriunda de Emenda Parlamentar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para ser utilizada em custeio e manutenção da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 12 de dezembro de 2023.

Marcos de Castro Quaresma

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação

Homologação do ato de retificação nº 002/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde