PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 040/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Regional do artista Cristiano Siqueira, que se realizará no dia 14 de dezembro de 2023, integrando uma das programações do evento “3º FESTIVAL REGIONAL DO PEQUI “que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento “3º FESTIVAL REGIONAL DO PEQUI “ na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17, com sede no endereço Rua Dos Araes, nº.336, Cidade Velha, na cidade de Barra do Garças-MT.no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17

Pontal do Araguaia – MT, 12 de dezembro de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo