PORTARIA Nº 29 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de PROVIMENTO EFETIVO, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA, portador do CPF (MF) nº 260.346.031-53,de cargo de Provimento Efetivo, nomeado face à concurso público de provimento de cargos e carreira, em razão de aposentadoria, por tempo de contribuição.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de novembro de 2.023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL