LEI Nº 1.286 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE -MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Autor: Vereador Eder Fernandes da Silva PSB

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Artigo 1°- Institui no âmbito do Município de Nova Monte Verde -MT, o dia 15 de abril como o “Dia Municipal do Ciclista”.

Artigo 2°- Para efeitos de comemoração ao Dia Municipal do Ciclista, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos desta Municipalidade a presente data.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 12 de dezembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL