A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 45.957, de 11 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar a servidora LUZINETE JESUS DE OLIVEIRA TOLOMEU, da direção Escolar do Núcleo Paiol: EM Paulo Freire e EM Limoeiro da Secretaria de Educação do Município de Cáceres a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação