A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 45.957, de 11 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora LUCINALDA CARNEIRO LIMA, do cargo em Comissão de Direção da Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda da Secretaria de Educaçãodo Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 148 de 17 de fevereiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação