O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 45.957, de 11 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA FRANCO, do cargo em Comissão de Direção do Núcleo Santo Antônio do Caramujo, da Secretaria Municipal de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 483 de 19 de julho de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação