A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº45.946 de 11 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art.1º- Exonerar a servidora KELLY CRISTINA ALMEIDA CAETANOdo cargo de Diretora da EM Raquel Ramão da Silva, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 145 de 10 de março de 2022, somente na parte que menciona a servidora Kelly Cristina Almeida Caetano.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Educação