PORTARIA N.º 279, 12 de dezembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 63/2023;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 63/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: empresas GRAFICA CRIATIVA LTDA, FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA ME

PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6801/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFEUS E MEDALHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 38.130,00 (trinta e oito mil, cento e trinta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: DIRETOR DE ESPORTES

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3099

SUPLENTE: CLEBERSON LIMA SATIL

RG Nº: 1293224-8

CPF Nº: 031.622.281-07

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3095

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 12 de dezembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 63/2023 referente ao Processo Administrativo nº 6801/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 12 de dezembro de 2023.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO