A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº45.946 de 11 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art.1º- Exonerar o servidor PAULO DOS SANTOSdo cargo de Diretor da EM Tancredo Neves, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 145 de 10 de março de 2022, somente na parte que menciona o servidor Paulo Dos Santo.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação