O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 45.946, de 11 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora FATIMA GISELE MOREIRA DE MORAES MUNIZ, o cargo em Comissão de Direção da Escola Municipal Vila Real, da Secretaria Municipal de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 479 de 19 de julho de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação