Portaria nº 458/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Sr. LUIS MATHEUS AKERLEY DA COSTA, brasileiro, RG:19558392 SSP/MT, CPF: 034.047.071-25, residente na Rua Valdecais, Bairro: Jardim Aeroporto, Várzea Grande- MT, como fiscal do Contrato nº 040/2023, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0954/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E REFORMA PREDIAL PREVENTIVA (VISITA PERIÓDICA) E CORRETIVA (EVENTUAIS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS- Empresa: ENGECONSTRO ENGENHARIA LTDA, partir de 11/12/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 12 de Dezembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal