A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando o Decreto nº 874 de 11 de dezembro de 2023; e:

ONDE SE LÊ:

Art.1º Conceder a servidora JOICY MACHADO DO ROSÁRIO, cargo educador/orientador social (s/g), lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 02 dezembro de 2023 a 29 de maio de 2024.

LEIA - SE:

Art.1º Conceder a servidora JOICY MACHADO DO ROSÁRIO, cargo educador/orientador social (s/g), lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 02 dezembro de 2023 a 29 de maio de 2024.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres