SÚMULA: Dispõe sobre SUSPENSÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Contrato nº 38/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender até o dia 02 de Fevereiro de 2024 o contrato temporário nº 38/2023, vinculado à servidora E.L.C., a servidora foi encaminhada para perícia junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, sendo agendada perícia somente para 02/02/2024.

Art. 2º - Sendo os primeiros 15 (quinze) dias, pagos pelo município, e a partir do dÉCmo sexto é de responsabilidade do INSS, pois a mesma é vinculada ao Regime Geral de Previdência.

Art. 3º - O contrato será suspenso até o ato da perícia, para fins administrativos.

Art. 4º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda