PORTARIA N.º 7.698/2023.

Designa o servidor público que menciona, na qualidade de Engenheiro de Transportes, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e; considerando o Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena,

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR o servidor público MANOEL JOSÉ ALVES DE SOUZA, investido na função de Engenheiro de Transportes do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, Portaria n° 046/2023 de 01 de dezembro de 2023, na qualidade de Engenheiro de Transportes, conforme registro profissional no CREA/MT nº. 56530/MT, para prestar suporte técnico e auxílio ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2.º - Caberá às Secretarias e Departamentos Municipais, dar apoio logístico necessário ao servidor público designado, visando o bom e fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 04.12.2023.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 12 de dezembro de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.