PORTARIA Nº 106/2023 DE 13/12/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o Requerimento protocolizado nesta manhã de 12 de dezembro de 2023, pelo servidor interessado;

Considerando o cumprimento dos preceitos legais exigidos, tanto no que se refere aos interstícios de anos, quanto à documentação comprobatória;

Considerando, especialmente, as Leis Municipais nº 1.257/2010, de 29/06/2010 – PCCV e 1.328/2011, de 29/07/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

R E S O L V E

Art. 1º Conceder ao servidor efetivo MARCOS KENNEDY RIBEIRO CARRIJO OLEGÁRIO, Técnico em Informática, PROGRESSÃO HORIZONTAL, passando a enquadra-se na CLASSE “C”, Nível 2, da Tabela elencada pelo PCCV do Poder Legislativo Municipal, pelo atendimento dos requisitos exigidos pela legislação, notadamente pelo §2º, III do art. 32 da Lei Municipal nº 1.257/2010 c/c art. 32 da Lei Municipal nº 1.328/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária