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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a designação de Servidor como pregoeiro pararealização de processos licitatórios e substituição de pregoeiro quando necessário.

Considerando a grande demanda de processos licitatórios nesta secretaria, considerando ainda a alteração da Lei de Licitações, onde exige para o setor de licitação, que a maioria seja servidor efetivo.

O Secretário de Saúde, Sr. GONÇALO APARECIDO DE BARROS, no uso de suas atribuições legais e usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a previsão legal constante na Lei Federal n. º 10.024/2019, em seu artigo 16 §2º.

RESOLVE:

Designar o servidor efetivo JEAN BIANCARDINI FILHO, matricula 137444 como pregoeiro para a realização de abertura de novos processos licitatórios, bem como para substituição do atual pregoeiro quando necessário, dando continuidade nos processos licitatórios já em andamentos.

Dê ciência formal ao servidor designado.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/12/2023.

Várzea Grande – MT, 11de dezembro de 2023.

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde